Quanto ganha um procurador do Banco Central

Salário de um procurador do Banco Central do Brasil

Os procuradores do Banco Central do Brasil são remunerados por meio de subsídio. O subsídio dos procuradores do Banco Central do Brasil passou a incorporar os vencimentos, gratificação, adicional e demais vantagem pecuniária individual que o funcionário da carreira de especialista do Banco Central viesse a ter. Portanto, o salário do procurador do Banco Central do Brasil é pago por meio de subsídio, que é pago em parcela única, não sendo mais composto de vencimento, gratificações, vantagens e outros adicionais, a exemplo de outros funcionários públicos.

Confira tabela com a remuneração mensal do Procurador do BC

Função do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e que tem as seguintes funções: a) Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional; b) Executar os serviços do meio-circulante; c) determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, a forma e condições por ele determinadas, podendo adotar percentagens diferentes em função das regiões geoeconômicas, das prioridades que atribuir às aplicações e da natureza das instituições financeiras, bem como determinar percentuais que não serão recolhidos, desde que tenham sido reaplicados em financiamentos à agricultura, sob juros favorecidos e outras condições por ele fixadas; d) Receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras; e) Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras; f) Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; g) Efetuar o controle dos capitais estrangeiros; h) Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional; i) Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas; j) Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam funcionar no País, instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior, ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários; ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento; alterar seus estatutos; alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário; k) Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional; l) Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; e, m) Determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano.

Unidades do Banco Central

O Banco Central do Brasil tem sede em Brasília (DF) e representações nos seguintes municípios: Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).

Carreiras de servidores do Banco Central do Brasil

De acordo com a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, o quadro de pessoal do Banco Central do Brasil é formado pela Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, composta por cargos de Analista do Banco Central do Brasil, de nível superior, e de Técnico do Banco Central do Brasil, de nível médio, e pela Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, composta por cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, de nível superior.

O que faz um procurador do Banco Central

A lei prevê as seguintes atribuições aos titulares do cargo de Procurador do Banco Central do Brasil: a) a representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil; b) as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Banco Central do Brasil; c) a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e, d) assistir aos administradores do Banco Central do Brasil no controle interno da legalidade dos atos a serem por eles praticados ou já efetivados.

Vedações aos membros da carreira de Procurador do Banco Central

Além dos deveres e das proibições previstos na Lei nº 8.112/1990, conhecida como estatuto do servidor público federal, aplicam-se aos procuradores em efetivo exercício no Banco Central do Brasil o dever de manter sigilo sobre as operações ativas e passivas e serviços prestados pelas instituições financeiras (sigilo bancário), de que tiverem conhecimento em razão do cargo ou da função; e as seguintes vedações ou proibições: a) prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade é controlada ou fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, salvo os casos de designação específica; b) firmar ou manter contrato com instituição financeira pública ou privada, bem assim com instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes; c) exercer a advocacia fora das atribuições do respectivo cargo; d) contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotadas pelo Procurador-Geral do Banco Central do Brasil ou pelo Advogado-Geral da União; e) manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre assuntos conexos às suas atribuições, salvo ordem, ou autorização expressa da Diretoria do Banco Central do Brasil; f) exercer suas atribuições em processo, judicial ou administrativo, em que seja parte ou interessado, ou haja atuado como advogado de qualquer das partes, ou no qual seja interessado parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, bem como cônjuge ou companheiro, bem assim nas hipóteses da legislação, inclusive processual; e g) participar de comissão ou banca de concurso e intervir no seu julgamento, quando concorrer parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, bem como cônjuge ou companheiro.
Os Procuradores do Banco Central do Brasil devem se dar por impedidos nas hipóteses em que tenham proferido manifestação favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa e naquelas da legislação processual, cumprindo-lhes comunicar, de pronto, o seu impedimento ao respectivo superior hierárquico, visando à designação de substituto.

Como ingressar no cargo de procurador do Banco Central

O ingresso no cargo de procurador do Banco Central do Brasil é feita mediante concurso público de provas e títulos, no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo. O concurso para o cargo de procurador do Banco Central do Brasil possui uma particularidade. Ele é realizado em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, compreendendo a primeira o exame de conhecimentos específicos, e a segunda, um programa de capacitação.

Autor do texto: Bruno Castro